Termos e Condições

Para os fins destes Termos e Condições, as expressões abaixo têm o seguinte significado:

• "A Casa" ou "Quintal Cambará": pessoa jurídica prestadora dos serviços descritos neste documento, com sede na Avenida Presidente Vargas, 2385, Centro, Ribeirão Preto – SP.
• "Residente": pessoa idosa que ocupa uma vaga de residência mensal ou participa de modalidade de convívio.
• "Responsável": familiar ou pessoa legalmente habilitada que assina o contrato em nome do residente ou conjuntamente com ele.
• "Serviços": as modalidades descritas neste site — Residência Mensal Completa, Vaga Diurna (Meia Pensão) e Horas de Leitura e Correspondência.
• "Contrato": o instrumento formal assinado entre o Quintal Cambará e o Residente ou seu Responsável.
• "Site": conjunto de páginas hospedadas no domínio quintalc.blog.

O uso do site e a contratação de qualquer serviço do Quintal Cambará implicam a aceitação integral destes Termos e Condições e da nossa Política de Privacidade.

Para contratar os serviços da casa, o Responsável deve ter ao menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

Estes Termos se aplicam às informações disponibilizadas no site e ao relacionamento pré-contratual. As condições específicas de cada serviço — valores, escopo, encerramento — são formalizadas no Contrato individual assinado pelas partes.

O Quintal Cambará oferece serviços de hospitalidade e convívio não médico para pessoas idosas. Os serviços disponíveis são:

• Residência Mensal Completa: quarto privativo, refeições, lavanderia, arrumação e programa de atividades. Valor: R$ 749,00/mês.
• Vaga Diurna (Meia Pensão): presença diurna com almoço, café, atividades e transporte. Valor: R$ 384,00/mês (3 dias/semana).
• Horas de Leitura e Correspondência: dois encontros semanais de 90 minutos. Valor: R$ 152,00/mês.

Importante: os serviços do Quintal Cambará não incluem cuidados de saúde, enfermagem, supervisão médica, administração de medicamentos ou qualquer serviço de natureza clínica. O Residente deve manter seus próprios acompanhamentos de saúde com profissionais externos.

Ao contratar os serviços do Quintal Cambará, o Residente e/ou Responsável compromete-se a:

• Fornecer informações verídicas e completas no ato da contratação
• Informar à Casa sobre qualquer condição de saúde relevante que possa afetar a convivência ou a segurança do Residente e dos demais
• Efetuar o pagamento mensal no prazo acordado no Contrato
• Respeitar as regras de convivência da casa, comunicadas no momento da admissão
• Manter contato acessível com a Casa para comunicação em situações necessárias

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, identidade visual e estrutura — é de propriedade do Quintal Cambará. É vedada a reprodução total ou parcial sem autorização prévia por escrito.

O conteúdo produzido pelo Residente nas Horas de Leitura e Correspondência (cartas, registros escritos, histórias) pertence integralmente ao Residente ou à sua família. O Quintal Cambará não detém qualquer direito sobre esse material e não o reproduzirá sem autorização expressa.

Os valores dos serviços estão publicados neste site e no Contrato individual. O pagamento é mensal, com vencimento definido no Contrato. Os valores podem ser revistos anualmente, com comunicação prévia de 30 dias.

O Responsável recebe uma conta detalhada por escrito até o dia 5 de cada mês, com todos os itens discriminados. Cobranças adicionais (passeios com ingresso, compras pessoais) são incluídas na mesma conta com identificação clara.

Em caso de atraso no pagamento, aplicam-se as condições previstas no Contrato individual. O Quintal Cambará não cobra taxas não previstas no Contrato.

Período de adaptação: a Residência Mensal inclui uma quinzena de adaptação. Durante esse período, tanto o Residente quanto o Quintal Cambará podem encerrar o arranjo sem ônus financeiro.

Encerramento após adaptação: qualquer modalidade pode ser encerrada por qualquer das partes com aviso prévio de 30 dias por escrito. Não há multa de rescisão após o período de adaptação.

O Quintal Cambará pode encerrar o contrato imediatamente em caso de comportamento que coloque em risco a segurança ou o bem-estar dos demais residentes, após notificação formal ao Responsável.

O Quintal Cambará não é um estabelecimento de saúde e não se responsabiliza por intercorrências médicas que requeiram atendimento clínico. Em situação de urgência, a Casa acionará os serviços de emergência e notificará o Responsável imediatamente.

A Casa não se responsabiliza pela guarda de valores, joias ou itens de alto valor deixados no quarto. O Residente é responsável pela guarda de seus pertences pessoais de valor.

As informações deste site são fornecidas "como estão" e podem ser atualizadas sem aviso prévio. Os valores e condições vigentes são os definidos no Contrato assinado pelas partes.

Estes Termos são regidos pela lei brasileira, especialmente o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Em caso de divergências, as partes buscam solução amigável. Não sendo possível, fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Preto – SP para resolução de disputas, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos e Condições constituem o acordo integral entre as partes em relação ao uso do site. Caso qualquer disposição seja considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.

O Quintal Cambará pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no início do documento.